< Termos e Condições para Utilizadores da Samsung Galaxy Store >


LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA SAMSUNG GALAXY (“Termos”) ANTES DE UTILIZÁ-LA, UMA VEZ QUE CONSTITUEM UM ACORDO JURÍDICO VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A SAMSUNG, QUE INCLUI DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E AUTOEXCLUSÃO, NA SECÇÃO 16.8 (“RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS”) INFRA. Se o Utilizador for uma pessoa singular, “Utilizador” refere-se ao próprio e a qualquer pessoa que trabalhe para si ou lhe preste assistência. Se o Utilizador trabalhar para uma entidade ou for seu proprietário, “Utilizador” refere-se à entidade à qual declara estar autorizado a representar, bem como a qualquer outra pessoa proprietária ou contratada pela empresa em causa ou que lhe preste serviços. “Seu/sua” refere-se a algo que pertença ou esteja associado ao Utilizador. “Nós”, “Nos” ou “Samsung” refere-se a Samsung Electronics Co., Ltd., respetivas subsidiárias e afiliadas com estabelecimento principal em Samsung Electronics Co., Ltd. 129, Samsung-Ro, Yeongtong-Gu, Suwon-Si, Gyeonggi-Do, 16677, Coreia. Os presentes Termos incluem também outras entidades da Samsung que detêm ou controlam, ou são detidas ou controladas pelo proprietário da Samsung, ou na qual a Samsung detém uma participação superior a cinquenta por cento, permitindo-lhe administrar diretamente a entidade. Sempre que esta definição for aplicável a qualquer obrigação que incumba ao Utilizador de proteger, pagar ou reembolsar a Samsung por danos ou perdas, o termo “Samsung” inclui também os membros da sua sociedade de responsabilidade limitada, qualquer das suas afiliadas e respetivas subsidiárias, bem como os seus responsáveis, diretores, gestores, funcionários, acionistas, agentes e licenciantes. “Nosso/a” refere-se a algo que pertença ou esteja associado à Samsung. “Serviço” ou “Serviços” significa, isolada ou conjuntamente, a Samsung Galaxy Store (“Loja”) e qualquer outra aplicação, software, serviços, websites, e outros serviços conexos fornecidos pela Samsung ou por qualquer terceiro indicado pela Samsung.
1. A sua utilização dos Serviços Samsung, (excluindo qualquer aplicação, software ou serviços que lhe sejam fornecidos pela Samsung ao abrigo de outro contrato) encontra-se sujeita às condições estabelecidas nos presentes Termos. Poderá contactar-nos através do menu Ajuda da LOJA. Através da utilização dos Serviços, o Utilizador poderá adquirir, aceder e efetuar o download de conteúdo e aplicações de software disponíveis na LOJA (“Conteúdo(s)”), incluindo atualizações, por um custo ou ao preço indicado. Os Conteúdos disponíveis na Loja podem ser fornecidos por terceiros ou pela Samsung. Se adquirir Conteúdo de um terceiro, estará a celebrar um contrato diretamente com o terceiro fornecedor do Conteúdo, não com a Samsung.
2. Aceitação dos Termos e Condições
2.1 Para utilização dos Serviços, o utilizador deve aceitar previamente os Termos. Caso não aceite os Termos, não poderá ter acesso aos Serviços. Por conseguinte, a sua utilização dos Serviços constitui a sua aceitação dos presentes Termos.
2.2 A Samsung reserva-se o direito de alterar, periodicamente, os presentes Termos. Ao continuar a utilizar os Serviços após qualquer alteração, considera-se que leu, compreendeu e aceita incondicionalmente as alterações.
2.3 O utilizador não poderá utilizar os Serviços ou não poderá fornecer-nos informações pessoais se (a) for menor de 18 anos. (No entanto, se tiver entre 13 e 18 anos e tiver o consentimento dos seus pais/representantes legais para utilizar os serviços e estes concordaram com os presentes Termos em seu nome, poderá utilizar a LOJA ou os Serviços desde que cumpra o disposto na Secção 2.3 infra); (b) estiver impedido de recepcionar estes Serviços ao abrigo da legislação aplicável na jurisdição onde reside ou a partir da qual utiliza os Serviços; ou (c) estiver num país onde a Samsung não preste os Serviços.
2.4 Se o utilizador tiver entre 13 e 18 anos, antes de poder utilizar os Serviços, reservamo-nos o direito de lhe solicitar que confirme que tem a autorização dos seus pais/representantes legais e que estes concordaram com os presentes Termos em seu nome – mesmo que não procedamos desta forma, assumiremos que esse é o caso e prestaremos os serviços nessa base.
2.5 Consoante o seu tipo de dispositivo, os serviços podem consistir em vários Conteúdos e algumas funcionalidades podem ser exclusivas ou fornecidas separadamente em determinados dispositivos.

3. Território do Serviço

O Serviço está disponível apenas em determinados países e/ou territórios, a critério exclusivo da Samsung. Se o utilizador não se encontrar num desses países ou territórios, não poderá utilizar nem deverá tentar utilizar os Serviços. A Samsung poderá recorrer a determinadas tecnologias para verificar o cumprimento deste requisito.

4. Registo
4.1 Para aceder a determinados Serviços, reservamo-nos o direito de lhe solicitar dados pessoais, como parte do processo de registo para utilização dos Serviços, ou para a utilização contínua dos Serviços. O utilizador obriga-se a fornecer apenas informação correta, atual e completa tanto para o registo de utilização do Serviço como em outros momentos, sempre que tal se revele necessário durante a utilização do Serviço (“Dados do Registo”). O utilizador obriga-se, ainda, a manter e a atualizar os Dados do Registo de forma a mantê-los corretos, acuais e completos. A Samsung poderá extinguir os seus direitos relativos a parte ou à totalidade do Serviço se qualquer informação fornecida for falsa, inexata ou incompleta.
4.2 Poderemos também solicitar ao utilizador que forneça um nome de utilizador, utilizando o seu endereço de e-mail, a sua data de nascimento e palavras passe para criar a sua conta e, assim, poder utilizar os Serviços (“Conta”). O utilizador reconhece que é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavras passe. Por conseguinte, a Samsung não se responsabiliza por eventuais problemas que ocorram na sua Conta pelo facto de não ter protegido o seu nome de utilizador e/ou palavras passe. Caso venha ao conhecimento do utilizador ou caso este suspeite de qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador, palavra passe ou da sua Conta, o utilizador obriga-se a notificar a Samsung imediatamente, através do menu Ajuda da LOJA.
4.3 O utilizador poderá optar por definir um cartão de crédito como meio de pagamento quando enviar os seus Dados de Registo ou quando adquirir um Conteúdo (indicando os dados do seu cartão de crédito nessa altura). Os dados do seu cartão de crédito e de faturação serão conservados, geridos e mantidos por empresas de cartões de crédito ou pelo fornecedor do portal de pagamento da Samsung, pelo que os dados do seu cartão de crédito e outros dados pessoais que fornecer estarão sujeitos às Políticas de Privacidade destes.
4.4 Pode também registar-se como vendedor utilizando a sua ID de comprador. Aos vendedores membros da LOJA aplicam-se termos adicionais. Consultar http://seller.samsungapps.com/help/termsAndConditions.as.

5. Privacidade
A Samsung respeita a sua privacidade. Para tornar os Serviços disponíveis e processar as transações previstas nos presentes Termos, a Samsung poderá solicitar ao utilizador as suas informações e/ou dados pessoais e utilizá-los de acordo com o disposto na nossa Política de Privacidade. A Samsung reserva-se o direito de ocasionalmente atualizar a sua Política de Privacidade, disponível em http://account.samsung.com/membership/terms/privacypolicy, pelo que o utilizador deve consultá-la regularmente.

6. Adquirir Conteúdos
6.1 Tal como descrito na Secção 7.2 infra, cada conteúdo de terceiros é licenciado ao utilizador pelo terceiro fornecedor de conteúdo através de um contrato separado celebrado entre ambos. Os conteúdos da Samsung são licenciados ao utilizador pela Samsung. Enquanto parte do Serviço, o utilizador poderá aceder gratuitamente ou ter a possibilidade de adquirir serviços ou conteúdo a partir de um Conteúdo (“Aquisição de Conteúdo a partir de Aplicações”). Em alternativa pode também subscrever um serviço (“Subscrição”) ou pagar uma taxa de licença para aceder a Conteúdo (“Aplicação Paga”). O Conteúdo gratuito, os serviços de Aplicações Pagas ou o conteúdo que for oferecido pode ou não conter anúncios.
Se o pagamento relativo a Subscrições, Aquisição de Conteúdo a partir de Aplicações e Aplicações Pagas for faturado pelo terceiro fornecedor de conteúdo ou serviços, ao pagamento aplicam-se os termos do terceiro. Se o pagamento for faturado pela Samsung, o pagamento será efetuado através do método de pagamento indicado na sua conta, ou de qualquer outro método de pagamento que disponibilizarmos ao Cliente nos Serviços. Se pretender alterar os seus dados de faturação, pode fazê-lo online na secção “A Minha Página” da LOJA. O seu acesso aos Serviços poderá ficar temporariamente indisponível até a Samsung confirmar a validade da nova conta de faturação ou dos dados de conta do cartão de crédito.

Se ainda não dispõe de um método de pagamento, será solicitado a fornecer os dados de faturação (p. ex., nome endereço de faturação e dados de cartão de crédito) que serão utilizados pelo prestador de serviços de pagamento externo designado pela Samsung (“Prestador de Serviços de Pagamento”). A Samsung poderá ocasionalmente alterar o Prestador de Serviços de Pagamento. Ao fornecer os dados de um cartão de pagamento ou de uma conta online a debitar, o utilizador confirma estar autorizado a adquirir os produtos digitais e ser o titular do cartão ou estar autorizado a utilizá-lo. O utilizador reconhece que poderá ser solicitado, em separado, a aceitar os termos do Prestador de Serviços de Pagamento que regem a utilização dos respetivos serviços tal como especificado. Se formos obrigados a faturar ou pagar impostos no âmbito da sua aquisição de Conteúdo Pago ou de Conteúdo a partir de Aplicações, estes impostos serão faturados no ato da transação. O utilizador é responsável pelo pagamento das tarifas aplicadas pelo terceiro, tais como Internet, tarifa da operadora móvel ou outras tarifas de acesso ou dados relacionados com a sua utilização do Serviço. Os preços estão sujeitos a alterações e a moeda ou o preço podem variar em função do país em que o utilizador se encontra.

No que diz respeito a Subscrições, o Utilizador será automaticamente faturado em cada período de faturação (o que poderá ocorrer semanal, mensal ou anualmente, dependendo do período de Subscrição). O utilizador poderá ocasionalmente beneficiar do acesso a conteúdo gratuitamente durante um período experimental. Uma vez decorrido o período experimental, a Taxa de Subscrição será faturada relativamente a cada período de faturação até que o utilizador cancele a sua Subscrição. Para evitar que a Taxa de Subscrição seja debitada, o utilizador deve efetuar o cancelamento antes do termo do período experimental. Se cancelar o seu período experimental, o utilizador terá acesso à Aplicação ou ao Conteúdo até ao termo do período em curso. O utilizador pode cancelar a Subscrição em qualquer momento, até 24 horas antes de terminar o período de faturação aplicável. Para cancelar, deve ir à secção “A Minha Página” da LOJA. O cancelamento produz efeitos em relação ao período seguinte. Não haverá lugar a reembolso relativamente ao período de faturação em curso, salvo disposição em contrário na Política de Reembolso da Samsung infra.
Todas as vendas de Aplicações Pagas, Subscrições ou Aquisições de Conteúdos a partir de Aplicações através do Serviço são definitivas. Se detetar algum problema técnico ao aceder ao conteúdo que adquiriu, deve apresentar um pedido de assistência através da ligação http://help.content.samsung.com/ o mais tardar 7 dias a contar da Sua compra. Se a Samsung considerar que a Aplicação Paga ou o conteúdo adquirido apresentam um defeito, ou que não é possível descarregar a Aplicação Paga ou o conteúdo por questões de ordem técnica, e desde que o utilizador tenha contactado a Samsung no prazo de 7 dias a contar da Sua aquisição, a Samsung poderá substituir a Aplicação Paga ou o conteúdo, ou emitir um reembolso. O reembolso poderá não ser autorizado se a Samsung considerar, a seu critério exclusivo, que o pedido é fraudulento ou abusivo.
7. Licença dos Conteúdos
7.1 Os Conteúdos disponibilizados através do Serviço são licenciados, e não vendidos, ao utilizador. A sua licença para utilização de cada Conteúdo adquirido através do Serviço encontra-se sujeita à sua aceitação do Contrato de Licença de Utilização – Consumidor Final aplicável ou de outros termos de utilização aplicáveis ao Consumidor Final. Reservamo-nos todos os direitos que não lhe tenham sido expressamente concedidos.
7.2 O utilizador reconhece que a sua licença relativa ao conteúdo de cada terceiro através dos Serviços é regulada por um contrato autónomo exclusivamente entre si e o terceiro, e que este é unicamente responsável (a) pelo conteúdo de terceiros licenciado; (b) pelo conteúdo, serviços, anúncios e funcionalidades nele contidos; (c) quaisquer garantias concedidas; e (d) quaisquer reclamações do utilizador relacionadas com o referido conteúdo e a sua utilização do mesmo. O utilizador reconhece que a Samsung (i) atua unicamente enquanto distribuidor ao fornecer-lhe o conteúdo; (ii) não é parte na licença; e (iii) não é responsável pelo conteúdo de terceiros, o conteúdo e as funcionalidades nele incluídas, ou por quaisquer garantias ou reclamações do utilizador relacionadas com o conteúdo de terceiros ou a sua utilização do mesmo.
7.3 Os serviços licenciam Conteúdos a consumidores finais apenas para uso não comercial. O utilizador declara e garante que apenas transferirá o Conteúdo adquirido para os seus equipamentos e para uso pessoal. Os Conteúdos podem ser descarregados sem limitação para um determinado número de equipamentos, que não deverá exceder um máximo de dez (10) equipamentos registados na sua conta, desde que somente uma (1) cópia seja instalada num único aparelho em cada momento... Reconhece também que (a) A Samsung pode, a seu exclusivo critério, definir, reduzir ou alterar o numero de downloads para os seus equipamentos (b) Algumas aplicações, particularmente as que comprou, podem não ser autorizadas para download nos vários equipamentos (c) Nem todos os seus equipamentos, independentemente de ser ou não a mesma plataforma, podem ser qualificados para vários downloads.
7.4 O utilizador compreende que os Serviços e Conteúdos licenciados incluem mecanismos de segurança que utilizam tecnologia que protege a informação digital (“Mecanismos de Segurança”). O utilizador concorda em utilizar os Conteúdos em conformidade com as referidas normas.
8. Requisitos do Sistema
A utilização dos Serviços requer um dispositivo que seja compatível com os Serviços. A utilização dos Serviços poderá estar dependente da utilização de um dispositivo com acesso à Internet – um computador pessoal, um computador portátil, smartphone, tablet ou um dispositivo móvel (poderá estar dependente de pagamento) e de determinado software (poderá estar dependente de pagamento), e poderá exigir a obtenção de atualizações e melhorias periódicas. Dado que os Serviços envolvem hardware, software e acesso à internet, a utilização dos Serviços pode ser influenciada pela qualidade desses factores. A utilização de internet de banda larga é altamente recomendada. O utilizador reconhece e concorda que estes requisitos do sistema, que podem mudar periodicamente, são da sua responsabilidade.
9. Titularidade de Direitos
9.1 O utilizador reconhece e concorda que a Samsung (ou os seus licenciantes) detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes nos Serviços (sejam tais direitos registados ou não, e onde quer que eles possam existir).
9.2 Nada nas presentes Condições concede ao utilizador o direito de usar qualquer dos nomes, marcas, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio da Samsung e outros aspectos de sinais distintivos da Samsung.
9.4 O utilizador obriga-se a não remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos referentes a direito de autor e de marcas) que estejam afixados ou incluídos nos Conteúdos.
10. Atualizações de Software e disponibilidade dos Serviços
10.1 Com a funcionalidade “Atualização Automática” ativada (na predefinição do Menu de Atualização do Sistema), o software da Samsung que o utilizador utiliza durante os Serviços poderá automaticamente efetuar o download e instalar atualizações periodicamente, a partir da Samsung. Estas atualizações são desenvolvidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços, podendo tomar a forma de correção de bugs, funções avançadas, novos módulos de software e novas versões completas. O utilizador concorda em receber as referidas atualizações (e autorizar a Samsung a entregar-lhe tais atualizações) como parte da sua utilização dos Serviços. Se optou por desativar a função “Atualização automática”, poderá verificar se existem novas Atualizações clicando no menu “Verificar Atualização” nas Definições. Dada a importância de receber Atualizações para o software de segurança em tempo oportuno a fim de assegurar a proteção contra novas ameaças, a transferência e instalação de Atualizações de segurança podem ocorrer automaticamente sem o seu consentimento, mesmo que tenha desativado a função “Atualização automática”. Recomendamos verificar regularmente a disponibilidade de novas Atualizações para poder desfrutar do seu dispositivo nas melhores condições.
10.2 A Samsung reserva-se o direito de discricionariamente, modificar, aperfeiçoar e corrigir os Serviços sem aviso prévio. Os Serviços poderão não estar disponíveis durante os intervalos de manutenção e durante outros períodos. A Samsung também poderá decidir interromper os Serviços ou qualquer parte destes, discricionariamente.
11 Cessar a relação com a Samsung
11.1. As presentes Condições continuarão a ser aplicadas até que o utilizador ou a Samsung lhes ponha termo, pela forma descrita infra.
11.2. Caso o utilizador deseje encerrar a sua Conta, o utilizador deverá notificar a Samsung através do menu Ajuda da LOJA. Após a recepção da notificação do utilizador e desde que o utilizador tenha liquidado todos os montantes em dívida associados à sua Conta, a conta do utilizador será encerrada. Uma vez encerrada a sua Conta, todos os dados ou outras informações associados à sua Conta serão eliminados definitivamente. A Samsung não será responsável pela eliminação que decorra do encerramento da sua Conta. O encerramento da Conta enquanto comprador não prejudicará a utilização dos Serviços enquanto vendedor.
11.3. A Samsung poderá, a qualquer momento, encerrar a Conta do utilizador ou cancelar a sua utilização dos Serviços, enviando para esse efeito uma notificação por escrito para o endereço de e-mail constante dos nossos arquivos. Será solicitado ao utilizador que proceda ao pagamento de qualquer valor devido e não pago associado à sua Conta, após a data de resolução. O encerramento da sua Conta não prejudicará a sua utilização dos Serviços como vendedor.
12. Exclusões e Limitação de Responsabilidade
12.1 Websites de terceiros e Conteúdos. Os Serviços poderão incluir ligações para outros websites e/ou conteúdos. A Samsung não controla e não é responsável por websites ou e conteúdos disponibilizados por empresas ou pessoas distintas da Samsung.
12.2 Exclusões. OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, “ONDE QUER QUE SE ESTEJAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA. A SAMSUNG E OS SEUS LICENCIANTES NÃO DECLARAM, OU OFERECEM QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA, DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS. DE ACORDO COM A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS, INDLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE SUSCEPTIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR E NÃO CONTRAFAÇÃO. SEM LIMITAR A EXCLUSÃO QUE PRECEDE, A SAMSUNG E OS SEUS LICENCIANTES NÃO DECLARAM, OU OFERECEM QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS (I) SEJAM COMPATÍVEIS COM O HARDWARE OU SOFTWARE DO UTILIZADOR; (II) FUNCIONEM DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU SEM APRESENTAR ERROS; (III) ESTEJAM DISPONÍVEIS A TODO O TEMPO E LIVRES DE TODOS OS COMPONENTES NOCIVOS OU ERROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, CORRUPÇÕES, OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA; OU (IV) SEJAM SEGUROS OU IMUNES (INCLUINDO O CONTEÚDO ENTREGUE AO UTILIZADOR OU A INFORMAÇÃO QUE FORNECEU) A PIRATARIA OU OUTRO ACESSO NÃO AUTORIZADO.
12.3 Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SAMSUNG OU OS SEUS LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, OU PERDA DE NEGÓCIOS, AINDA QUE A SAMSUNG TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE, POR FRAUDE, DECLARAÇÕES FALSAS, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DANOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER OUTRA TEORIA, QUER A SAMSUNG TENHA OU NÃO SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO APLICA-SE TAMBÉM A QUALQUER AÇÃO INTERPOSTA PELO UTILIZADOR CONTRA QUALQUER OUTRA PARTE INTERESSADA, CASO A SAMSUNG FOSSE OBRIGADA A INDEMNIZÁ-LA POR QUALQUER RECLAMAÇÃO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SAMSUNG PERANTE O UTILIZADOR AO ABRIGO DO PRESENTE ACORDO NÃO ULTRAPASSARÁ O PREÇO DE COMPRA DO CONTEÚDO APLICÁVEL. A SAMSUNG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA OU CORRUPÇÕES NOS DADOS DO UTILIZADOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL POR MANTER CÓPIAS DE SEGURANÇA DOS SEUS DADOS.
13. Indemnização
O utilizador indemnizará, exonerará e isentará a Samsung, os seus licenciantes e todos os responsáveis, administradores, agentes e funcionários da Samsung e os seus licenciantes, e qualquer parte que atue em nome da Samsung, relativamente a toda e qualquer reclamação de terceiros, ação, obrigação, perda, dano, sentença, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados que decorram da (i) utilização dos Serviços pelo utilizador ou uma pessoa por si autorizada a utilizar os Serviços de modo não conforme com os presentes Termos; (ii) violação destes Termos pelo utilizador ou qualquer pessoa por si autorizada a utilizar os Serviços; (iii) violação de leis, regulamentos ou dos direitos de qualquer terceiro pelo utilizador ou qualquer pessoa por si autorizada a utilizar os Serviços.
14. Políticas de Direitos de Autor
É política da Samsung responder a notificações de alegadas infracções de direitos de autor que cumpram com as leis internacionais de propriedade intelectual e extinguir as contas de infractores reincidentes. Se tiver conhecimento de que os seus direitos de autor estão a ser violados por um terceiro, contacte-nos através do menu Ajuda na LOJA.
15. Publicidade
Alguns dos Serviços são suportados por verbas publicitárias e poderão apresentar anúncios publicitários e promocionais. Como contrapartida pelo acesso e uso do Serviços que a Samsung lhe concede, o utilizador concorda que a Samsung coloque tal publicidade nos Serviços.
16. Condições Gerais
16.1 Os Termos e Condições e outros documentos ou políticas aqui referidos constituem o acordo legal integral entre o utilizador e a Samsung e regulam a utilização dos Serviços (excluindo, porém, quaisquer software de conteúdo e serviços que a Samsung venha a prestar-lhe de acordo com um contrato escrito autónomo) e substituem integralmente qualquer acordo anterior entre o utilizador e a Samsung com relação aos Serviços.
16.2 O utilizador concorda que a Samsung pode enviar-lhe notificações, incluindo as referentes à modificação dos Termos e Condições, por correio electrónico, correio comum ou mensagens nos Serviços.
16.3 O utilizador reconhece que se a Samsung não exercer ou fizer valer qualquer direito ou possibilidade previstos nas presentes Condições (ou dos quais a Samsung beneficie de acordo com a lei aplicável), tal não será interpretado como renúncia expressa da Samsung a estes direitos, continuando os referidos meios à disposição da Samsung.
16.4 Se um tribunal competente declarar que qualquer disposição das presentes Condições é inválida, a disposição em causa será excluída dos presentes Termos e Condições, sem prejudicar as restantes. As disposições remanescentes continuarão em vigor, sendo plenamente eficazes.
16.5 O utilizador reconhece e aceita que cada uma das sociedades afiliadas da Samsung será um terceiro beneficiário das presentes Condições e terá o direito de exigir o cumprimento de qualquer disposição dos Termos e Condições que lhe confira benefícios ou direitos. Excepto neste caso, nenhuma outra pessoa ou sociedade será considerada um terceiro beneficiário das presentes Condições. Para os fins deste Contrato, é sociedade afiliada da Samsung qualquer sociedade, corporação, empresa, ou outra entidade que controle a Samsung, que seja controlada pela Samsung ou que esteja sob controlo comum da Samsung. A expressão “controlo” ou “controlada” significa, para estes efeitos, a capacidade de administrar diretamente a respectiva empresa.
16.6 O utilizador não poderá transferir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma dispor dos presentes Termos Condições e de nenhum dos direitos e obrigações deles decorrentes, sem o nosso prévio consentimento escrito. Nós poderemos transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de outra forma dispor dos presentes Termos e Condições ou quaisquer direitos e obrigações delas decorrentes, a qualquer altura, durante o seu período de vigência.
16.7 Direito Aplicável. Estes Termos e Condições, e a relação do utilizador com a Samsung ao abrigo destas Condições, serão regidas pelas leis do Estado de Nova Iorque, sem prejuízo das disposições em matéria de conflito de leis. Sem prejuízo do que precede, a Samsung está autorizada a utilizar medidas cautelares ou tutelas de urgência em qualquer jurisdição.
16.8 Resolução de litígios. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR ACEITA E CONCORDA INCONDICIONALMENTE QUE: QUALQUER RECLAMAÇÃO, LITÍGIO OU CONTROVÉRSIA (FUNDADA EM CONTRATO, DOLO OU OUTRO) QUE POSSA TER CONTRA QUALQUER EMPRESA AFILIADA DA SAMSUNG, OS RESPONSÁVEIS, ADMINISTRADORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS DE QUALQUER EMPRESA AFILIADA DA SAMSUNG (“ENTIDADES DA SAMSUNG”) QUE DECORRA, SE RELACIONE OU DE ALGUMA FORMA ESTEJA ASSOCIADA AOS SERVIÇOS, AOS TERMOS, OU À DETERMINAÇÃO DO ÂMBITO OU APLICABILIDADE DESTA DISPOSIÇÃO, SERÃO RESOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE POR ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA, NÃO POR UM TRIBUNAL OU JÚRI. Um litígio desta natureza não será combinado ou consolidado com um litígio que envolva um serviço prestado a outra pessoa ou entidade e, especificamente, sem limitar o que precede, em circunstância alguma procederá como parte de uma ação coletiva. A arbitragem será conduzida perante um único árbitro, cuja decisão não poderá exceder, em forma ou montante, a compensação permitida por lei aplicável. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (AAA) aplicáveis a litígios entre consumidores, e será submetida nos termos da Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem). O árbitro decidirá sobre todas as questões de interpretação e aplicação desta disposição e Termos do Serviço. A decisão relativa à sentença arbitral pode ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Esta disposição de arbitragem também se aplica a reclamações contra funcionários, representantes e afiliadas da Samsung, quando decorram da utilização do Serviço ou destas Condições pelo utilizador.
O utilizador pode recusar este procedimento de resolução de litígios, mediante o envio de notificação à Samsung, o mais tardar 30 (trinta) dias consecutivos a contar da data da sua primeira utilização do Serviço. Para isso, deverá enviar um aviso por correio eletrónico para optout@sta.samsung.com, indicando no assunto: “Recusa de Arbitragem” No aviso deve incluir (a) o seu nome e endereço; (b) a data em que utilizou o Serviço pela primeira vez; (c) o nome ou número do modelo do seu dispositivo; e (d) os números IMEI, MEID ou de Série, consoante o caso, se os tiver (encontrará os números IMEI ou MEID ou de série (i) na embalagem do produto; (ii) na janela de informações do Produto, em “Definições”; (iii) numa etiqueta na parte de trás do produto, sob a bateria se esta for amovível; e (iv) no exterior do produto se a bateria não for amovível). Em alternativa, pode recusar contactando o número 1 800 SAMSUNG (726 7864) o mais tardar 30 (trinta) dias consecutivos a contar da data em que utilizou o Serviço pela primeira vez e fornecer as referidas informações. Estas são as duas únicas formas de notificação válidas para recusar este procedimento de resolução de litígios. A sua recusa deste procedimento de resolução de litígios não afetará a sua utilização do Serviço.